Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu o parecer n° 29/2024, favorável ao pagamento de insalubridade para farmacêuticos expostos a quimioterápicos. A decisão apoia o adicional em razão do risco químico para os profissionais que tenham contato comprovado com esses medicamentos.
De acordo com a Associação dos Funcionários do INCA (AFINCA), os profissionais em risco serão gradualmente identificados e a implementação do pagamento de insalubridade será realizada. Em um comunicado enviado ao CRF/RJ, o Chefe do Setor Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT afirmou que o INCA, respaldado legalmente, não encontra impedimentos para providenciar o pagamento do percentual correspondente à categoria profissional.
O CRF/RJ parabeniza a AGU pelo entendimento favorável à categoria e reafirma a importância deste direito para os farmacêuticos. A diretoria e a comissão parlamentar têm trabalhado nos últimos anos, junto aos parlamentares, para que seja reconhecido e respaldado por lei o direito dos profissionais farmacêuticos de receberem insalubridade em suas diversas áreas de atuação.