CRF-RJ

01 - Inscrição Definitiva

02 - Inscrição Provisória

03 - Renovação de Inscrição Provisória

04 - Inscrição Provisória para Definitiva

05 - Transferência de Inscrição do CRF/RJ para Outro Regional

06 - Reativação de Inscrição (profissional com inscrição baixada no CRF-RJ por motivo de transferência e retornando ao RJ)

07 - Transferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF/RJ (profissional com Inscrição Definitiva)

08 - Transferência do CRF de Origem para o CRF-RJ com Inscrição Provisória

09 - Cancelamento de Inscrição (Definitiva / Provisória)

10 - Reativação da Inscrição

11 - Averbação de Nome

12 - Cédula de Identidade com Chip para Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)

13 - 2ª via da Carteira de Identidade Profissional de Técnico

1) Inscrição Definitiva

• Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
• 2 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Comprovante da regularidade do curso de nível médio no Ministério da Educação – Ato de Reconhecimento, conforme legislação do Sistema Federal de Ensino
• Diploma devidamente assinado pelo representante legal da instituição e pelo concluinte (frente e verso);
• Histórico escolar;
• Carteira de Identidade – RG;
• CPF;
• Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
• Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
• Importante:informe no requerimento preenchido o grupo sanguíneo e fator RH;

Pagamentos 

• Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 36,30;
• Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
• Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
• A Carteira e a Cédula de Identidade Profissional expedidas pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia são obrigatórias para o exercício profissional, e válidas como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75.

 2) Inscrição Provisória 

• A Inscrição Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido, podendo ser renovada por igual período;
• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
• 4 fotos 3x4 (coloridas, com fundo branco, frontais, iguais e recentes). Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Comprovante da regularidade do curso de nível médio no Ministério da Educação – Ato de Reconhecimento, conforme legislação do Sistema Federal de Ensino.
• Certidão /Certificado/Atestado ou documento hábil expedida pela Instituição de Ensino comprovando a conclusão do curso para a atividade profissional;
• Histórico escolar;
• Carteira de Identidade – RG;
• CPF;
• Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral;
• Certificado de quitação com o serviço militar (caso seja do sexo masculino);
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
• Importante:informe no requerimento preenchido o grupo sanguíneo e fator RH;

Pagamentos

• Anuidade (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 36,30;
• Taxa de Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12;
• A Cédula de Identidade Provisória expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75. 

3) Renovação de Inscrição Provisória

• A Renovação de Provisória possui validade de 12 meses - a contar da data do deferimento do pedido);
• Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Nova Certidão atualizada, expedida pela instituição de ensino, comprovando a conclusão do curso e o diploma continua/encontra-se em fase de emissão ou registro;
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);

Pagamento

• Taxa de Renovação da Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12.

4) Inscrição Provisória para Definitiva

• Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Diploma devidamente assinado pelo representante legal da instituição de ensino e pelo concluinte (frente e verso);
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);

Pagamentos 

• Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
• Taxa de Carteira de Identidade Profissional - R$ 87,12;

5) Transferência de Inscrição do CRF/RJ para Outro Regional 

• Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
• Carteira de Identidade Profissional de Técnico (carteira cinza) para anotação da transferência (profissional com inscrição definitiva);
• Cédula de Identidade com Chip, se for o caso
• Aos profissionais com inscrição provisória fica mantido o prazo de validade da inscrição provisória no de origem para o de destino (profissional com inscrição provisória);
• A certidão de transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão;
• O CRF/RJ emitirá em até 15 (quinze) dias a referida Certidão de Transferência e reterá a cédula de identidade profissional quando da entrega da certidão de transferência (se for o caso).

Pagamentos

• Anuidade - O Farmacêutico deverá pagar a anuidade apenas em um dos Conselhos Regionais de Farmácia, seja no de origem ou no de destinoa depender do momento de sua transferência, sendo vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional.
• Importante:No caso de solicitação de transferência protocolada após a data de 31 de março do ano vigente, torna-se necessária a quitação da anuidade do presente exercício no Regional de Origem;
• Taxa de Certidão de Transferência– R$ 145,23.

 6) Reativação de Inscrição (profissional com inscrição baixada no CRF-RJ por motivo de transferência e retornando ao RJ):

Inscrição Definitiva

• Na reativação da inscrição, o requerente deverá comparecer ao CRF/RJ, Sede ou Seccionais munido da Certidão de Transferência (documento válido por sessenta dias a partir da emissão;
• Requerimento (Formulário III) preenchido sem rasuras, emendas, datado e assinado;
• Certidão de casamento, se for o caso;
• Carteira de Identidade Profissional para anotação (para os profissionais com inscrição definitiva).

Pagamentos

• Anuidade – (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;

Inscrição Provisória

O requerente deverá cumprir com os itens listados no item acima, exceto a Carteira de Identidade Profissional  

• Anuidade – (integral ou proporcional) – guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de nova cédula de identidade provisória – R$ 87,12;
• Para os profissionais com inscrição provisória, a cédula de identidade provisória deverá estar dentro do prazo de validade.

7) Transferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF/RJ (profissional com Inscrição Definitiva)

• O requerente deverá comparecer ao CRF/RJ munido de:
• Certidão de Transferência e da Carteira Profissional de Técnico (carteira cinza). Importante: a Certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de emissão;
• Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso); 
• Carteira de Identidade - RG;
• CPF;
• Título de Eleitor e comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral (últimas eleições)
• Certificado de quitação junto ao serviço militar;
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
• Informação do Grupo Sanguíneo e Fator RH;

Pagamentos 

• Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de anotação em carteira: Não há pagamento.

 8) Transferência do CRF de Origem para o CRF-RJ com Inscrição Provisória

1. O Técnico com Inscrição Provisória poderá exercer a profissão na jurisdição do Conselho Regional de Farmácia onde está inscrito. É permitida transferência, desde que respeitando a manutenção do prazo de validade da inscrição provisória no de origem para o de destino;

• Para tal, o requerente deverá apresentar o formulário e os documentos listados no item07, bem como 01 foto 3x4 (colorida, com fundo branco, frontal, e recentes). Não será aceita foto escaneada ou reaproveitada; exceto o diploma devidamente registrado no Regional de origem; 

Pagamentos

• Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12. 

2. Caso o requerente queira inscrever-se de forma Definitiva, deverá apresentar os documentos listados no itemTransferência de Inscrição do Regional de Origem para o CRF-RJ, bem como o diploma original para registro;  01 fotos tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, atual e recente, não será aceita foto escaneada ou reaproveitada.

Pagamentos 

• Anuidade: Caso não esteja quitada no Regional de Origem, deverá ser paga no Regional de destino. É vedada a cobrança simultânea, ainda que proporcional. A guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
• Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;

9) Cancelamento de Inscrição (Definitiva/Provisória)

• Para cancelamento de inscrição, o profissional deve preencher (sem rasuras ou emendas) o Formulário de Cancelamento e trazê-lo à sede ou seccional datado e assinado à punho;
• O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, quando da solicitação de cancelamento de inscrição deverá, obrigatoriamente, recolher a Cédula e a Carteira de Identidade Profissional, arquivando-as junto com o prontuário do profissional;
• Na hipótese de extravio, furto ou roubo da cédula e/ou carteira, o profissional deverá entregar a este Regional, Boletim de Ocorrência Policial que oficialize o incidente;
• Em caso de falecimento, o terceiro interessado deverá apresentar cópia da Certidão de Óbito;
• Na ocorrência da reativação de inscrição, serão devolvidas a Cédula e a Carteira Profissional ao farmacêutico. Contudo, todas as despesas referentes ao processo de reativação profissional são de responsabilidade do profissional.

Pagamentos 

• Taxa de cancelamento da inscrição – Não há pagamento;
• Anuidade – pagamento proporcional a data do pedido;
• Débito junto ao CRF/RJ não representa fator impeditivo para a conclusão do pedido de cancelamento da inscrição. Contudo, após o cancelamento, os débitos não serão excluídos.

10) Reativação da Inscrição

Considerando a singularidade dos casos, os profissionais deverão trazer os documentos listados abaixo:

Caso nº 01: Profissional com inscrição definitiva cancelada no CRF/RJ

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• Bem como original e cópia dos seguintes documentos:
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
• Carteira de Identidade – RG;
• 02 fotos tamanho 3x4, frontais, coloridas com fundo branco, iguais e recentes;

Pagamentos 
Anuidade (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição.

• Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de Carteira Profissional – Emissão de guia sob análise. Caso a carteira anterior tenha sido inutilizada, o CRF/RJ emitirá novo boleto para pagamento;

Caso nº 02: Profissional com Inscrição Provisória baixada por vencimento da Cédula Provisória sem que tenha havido solicitação da inscrição definitiva ou renovação da inscrição provisória;

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• O requerente deverá especificar se a reativação da inscrição será na modalidade Renovação da Inscrição Provisória ou Inscrição Definitiva.
• Para Renovação da Inscrição Provisória – Ver informações em Renovação da Inscrição Provisória;
• Para Inscrição Definitiva – Ver informações em Inscrição Provisória para Definitiva

Pagamentos para Renovação da Inscrição Provisória

• Anuidade - (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição, caso a anuidade do ano em curso não esteja quitada;
• Taxa de Renovação da Cédula de Identidade Provisória – R$ 87,12;
• Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23.

Pagamentos para Inscrição Definitiva

• Anuidade (integral ou proporcional): guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição, caso a anuidade do ano em curso não esteja quitada;
• Taxas descritas no item “Inscrição Provisória para Definitiva”;
• Taxa de reativação da inscrição – R$ 145,23.

Caso nº 03: Profissional com inscrição definitiva cancelada no Regional de Origem e Reativada no CRF-RJ

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
• 2 fotos - tamanho 3x4, coloridas, com fundo branco, de frente, iguais e recentes. Não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas

Original e cópia dos seguintes documentos:

• Diploma devidamente registrado no Regional de origem (frente e verso);
• Histórico escolar;
• Carteira de Identidade – RG;
• CPF;
• Título de Eleitor e comprovante(s) de quitação junto à Justiça Eleitoral (última eleição);
• Certificado de quitação com o serviço militar;
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados);
• Informar, no formulário de requerimento, Grupo Sanguíneo e Fator RH.

Pagamentos 

• Anuidade - (integral ou proporcional): guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;
• A solicitação de reativação da inscrição será ativada após o recebimento da Certidão do Cancelamento de Inscrição do Regional de origem.

Caso nº 04: Profissional com inscrição provisória cancelada no Regional de Origem e Reativada no CRF-RJ

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• O requerente deverá especificar se a reativação da inscrição se dará pela Inscrição Provisória ou por Inscrição Definitiva;
• Inscrição Provisória – Ver informações em Inscrição Provisória;
• A solicitação de reativação da inscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição;
• Inscrição Definitiva – Ver informações em Inscrição Definitiva;
• A solicitação de reativação da inscrição somente terá andamento após o CRF/RJ receber do CRF de origem a certidão de cancelamento da inscrição.

Caso nº 05: Profissional com Inscrição baixada por falta de pagamento de taxa(s)

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas rasuras, datado e assinado.

Pagamentos

• Quitação da(s) taxa(s) que ficaram pendentes;
• Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23.

Caso nº 06: Profissional com Inscrição baixada por falta de documento(s)

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas e rasuras, datado e assinado;
• Apresente original e cópia do(s) documento(s) pendente(s).

Pagamentos

• Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23.

Caso nº 07: Reativação da Inscrição por Transferência do Regional de Origem para o CRF-RJ (profissional com inscrição definitiva no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

• O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
• A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir de sua emissão;
• Requerimento(FORMULÁRIOI)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• Carteira de Identidade Profissional de Técnico para anotação;
• 1 foto - tamanho 3x4, de frente, colorida com fundo branco, recente;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Carteira de Identidade – RG;
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).

Pagamentos 

• Anuidade - (integral ou proporcional). Guia será entregue ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição.
• Taxa de Reativação da Inscrição – R$ 145,23
• Taxa de anotação em Certeira – Não há pagamento

Caso nº 08: Reativação da Inscrição por Transferência do Regional de Origem para o CRF-RJ (profissional com inscrição provisória no Regional de origem para definitiva no CRF-RJ)

• O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;
• A certidão de Transferência terá validade de 60 (sessenta) dias a partir de sua emissão;
• Requerimento(FORMULÁRIO I) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• 2 fotos - tamanho 3x4, de frente, colorida com fundo branco, iguais e recentes;
• Original e cópia dos seguintes documentos:
• Diploma devidamente assinado pelo concluinte (frente e verso);
• Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade;
• Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição);
• Certificado de quitação com o serviço militar;
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).

Pagamentos

• Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de Registro de Diploma – R$ 145,23;
• Taxa de Carteira de Identidade Profissional – R$ 87,12;

Caso nº 09: Reativação da Inscrição por Transferência de Inscrição de Outro Regional para o CRF-RJ (com inscrição provisória no Regional de origem para provisória no CRF-RJ)

• O CRF/RJ manterá o prazo de validade da inscrição provisória expedida pelo CRF de origem;
• O requerente deverá comparecer ao CRF-RJ Sede ou em uma de nossas Seccionais munido da Certidão de Transferência;

• Requerimento(FORMULÁRIO I) preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• 4 fotos - tamanho 3x4, de frente, colorida, iguais e recentes;
• Original e cópia dos seguintes documentos;
• Histórico Escolar (original e cópia) em caso de ter participado do Processo de Integração CRF/Faculdade;
• Comprovante de quitação junto a Justiça Eleitoral (última eleição);
• Certificado de quitação com o serviço militar;
• Certidão de casamento (caso o nome esteja diferente dos documentos apresentados).

Pagamentos 

• Anuidade (integral ou proporcional) – guia será remetida ao requerente via e-mail após o deferimento da inscrição;
• Taxa de Inscrição – R$ 145,23;
• Taxa de Cédula de Identidade Profissional Provisória – R$ 87,12.

11) Averbação de Nome 

• Requerimento(FORMULÁRIO I)preenchido sem rasuras e emendas, datado e assinado;
• Documento oficial que comprove a alteração do nome - (Certidão de Casamento/ Certidão de Nascimento);
• Carteira de Identidade Profissional de Técnico para anotação;

Pagamentos 

• Taxa de Anotação em Carteira: não há pagamento;

12) Cédula de Identidade com Chip para Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)

13) 2ª via da Carteira de Identidade Profissional de Técnico                                                      

• A Carteira de Identidade Profissional expedida pelos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia é obrigatória para o exercício profissional, e válida como prova de identidade para todos os efeitos legais, conforme prevê a Lei nº. 6.206/75;
• Requerimento (FORMULÁRIO I)preenchido sem emendas ou rasuras, datado e assinado;
• 1 foto - tamanho 3x4, colorida, com fundo branco, de frente, atual (não serão aceitas fotos escaneadas ou reaproveitadas).

Pagamento

• Taxa Carteira de Identidade – R$ 87,12.
• Em caso de roubo, furto ou extravio da carteira/cédula de identidade, fica o profissional isento do pagamento da taxa de serviço. Para isso, é preciso apresentar original e cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.), lavrado em delegacia policial constando o furto, o roubo ou extravio do respectivo documento de Identidade emitida pelo CRF-RJ.

 2ª via da Cédula de Identidade com Chip para o Profissional Técnico (Serviço temporariamente paralisado por motivo de logística)