CRF/RJ também manifesta repúdio ao PLSnº 372/17

O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro une-se à luta travada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, no sentido de repudiar o  Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 372/17, proposto pela Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) - atual candidata à vice-presidência da República na chapa do candidato Ciro Gomes (PDT/SP).

O PL 372/17 propõe a alteração da Lei nº 13.021/14, para que haja exclusão da exigência de integralidade da Assistência Farmacêutica em todas as farmácias do país constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Empresas de Pequeno Porte, retirando da população o direito ao cuidado farmacêutico nos estabelecimentos considerados de pequeno porte.

Os CRF’s também conclamam os farmacêuticos a manifestarem posição contrária ao Projeto proposto pela Senadora por meio da Consulta Pública disponível no site do Senado Federal, votando a opção “NÃO” no link (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131086) e autenticando, posteriormente, o seu cadastro. Bem como incentiva o envio de e-mails diretos aos candidatos à Presidência e Vice-Presidência, repudiando o Projeto para: contato@portalcirogomes.com.br e katia.abreu@senadora.gov.br.

A aprovação do PL representa um retrocesso à profissão farmacêutica e, sobretudo, à sociedade que perde o direito de contar com a orientação, auxílio e cuidado farmacêutico que asseguram um tratamento adequado e a saúde pública.